Direito Desportivo
O Direito Desportivo é um ramo da atividade jurídica voltado para o mundo dos esportes.
São as normas, termos, regulamentos e procedimentos da Lei, mas aplicados na esfera esportiva, entre outras coisas como a representação de clubes de futebol, atletas, sindicatos.
No Brasil, há três principais leis que regulamentam o esporte e que são orientadas ao advogado desportivo. São elas:
- a Lei no 9.615/98, ou “Lei Pelé”, que disserta sobre o direito dos atletas do futebol quanto às questões econômicas;
- a Lei no 10.671/03, ou “Estatuto do Torcedor”, que estabelece leis de proteção e segurança do torcedor; e a Lei no 11.438/06,
- a “Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto”, que regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades do esporte.
A nossa função como profissional do direito é a elaboração, negociação e preparação de contratos relativos a operações de transferência. Isso inclui reformas e saída de atletas de seus clubes.
Desempenhamos um papel importante no desenvolvimento e defesa dos interesses dos atletas, auxiliando clubes e jogadores a estabelecerem legalmente uma relação de trabalho.
Áreas que atuamos na esfera do direito desportivo
Entre as atividades da nossa Advogada na Área Desportiva destaca-se:
Assessoria a clubes e entidades esportivas: Podemos prestar assessoria jurídica a clubes e outras entidades esportivas em questões relacionadas a contratos de jogadores, direitos de imagem, transferências, patrocínios, entre outras.
Representação de atletas: Podemos representar atletas em negociações contratuais, conflitos com clubes e federações, além de questões relacionadas a direitos de imagem e propriedade intelectual.
Gestão de carreira de atletas: Auxiliamos na gestão de carreira de atletas, aconselhando-os sobre questões contratuais, de transferência, propriedade intelectual e direitos de imagem.
Atuação em tribunais desportivos: Podemos representar nossos clientes em tribunais desportivos, como o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), em questões disciplinares e outras.
Aconselhamento em questões regulatórias: Podemos aconselhar entidades esportivas e atletas sobre as regulamentações e leis aplicáveis ao esporte, como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte, entre outras.
Resolução de conflitos: Auxiliamos na resolução de conflitos em questões relacionadas ao direito desportivo, como disputas contratuais, rescisões e outros conflitos que possam surgir entre clubes, atletas, federações e outras entidades esportivas.
Confira outras áreas de atuação
O escritório Constantino Advocacia reúne uma equipe altamente preparada e titulada para assessorar clientes em várias áreas do Direito:
Direito Família
Direito de família é um ramo do direito que regula as relações entre os membros da família, como casamento, divórcio e guarda de crianças.
Direito Sucessório
Direito sucessório é o conjunto de normas jurídicas que regulam a transmissão dos bens e direitos de uma pessoa após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Direito Civil
É o ramo do direito que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais
Excelente Histórico
Profissional conta com vasta experiência que foi adquirida no decorrer de anos de muita prática na área jurídica.
Alto Nível Profissional
Expertise para atender os casos mais complexos em diversos segmentos.
Excelência no Atendimento
Nosso atendimento é personalizado, ou seja, ele é elaborado para atender cada cliente de forma individual de acordo com a necessidade do cliente.