Direito Civil

O Direito Civil é um dos ramos do Direito mais fundamentais e abrangentes. Ele trata das relações jurídicas que ocorrem entre as pessoas e regulamenta temas como propriedade, contrato, sucessão, família, dentre outros.

O Código Civil é a principal fonte do Direito Civil no Brasil, estabelecendo regras e princípios que regem as relações privadas e individuais. É importante destacar que o Direito Civil busca garantir a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, estabelecendo normas e limites para as relações sociais e econômicas.

Assim, a atuação do advogado na área do Direito Civil são fundamentais para o exercício da cidadania e para a resolução de conflitos no âmbito das relações privadas.

Áreas que atuamos na esfera do direito civil

Entre as atividades da nossa Advogada da Área Civil destaca-se:

Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
- Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
- Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
- Contratos de compra e venda;
- Venda em consignação;
- Locação;
- Incorporação imobiliária;
- Hipoteca;
- Penhor;
- Troca ou permuta;
- Assistência médica;
- Consórcio;
- Seguro;
- e demais.

Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
Recuperação de créditos:
- Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
- Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
Responsabilidade civil;
Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
Compra e venda de títulos da dívida pública;
Garantia de execuções com títulos públicos.

Confira outras áreas de atuação

O escritório Constantino Advocacia reúne uma equipe altamente preparada e titulada para assessorar clientes em várias áreas do Direito:

Direito Família

Direito de família é um ramo do direito que regula as relações entre os membros da família, como casamento, divórcio e guarda de crianças.

Direito Sucessório

Direito sucessório é o conjunto de normas jurídicas que regulam a transmissão dos bens e direitos de uma pessoa após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.