Direito do Consumidor

O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que visam proteger os interesses e direitos dos consumidores nas relações de consumo.

Essa área do direito regula as relações entre fornecedores e consumidores, estabelecendo regras claras e equilibradas que garantam a segurança, a qualidade e a transparência dos produtos e serviços oferecidos no mercado.

O direito do consumidor abrange temas como garantias e vícios de produtos, práticas abusivas de venda e publicidade, responsabilidade civil e penal dos fornecedores, defesa do consumidor e direitos básicos do consumidor.

O objetivo do direito do consumidor é equilibrar o poder nas relações de consumo, assegurando que os consumidores possam fazer escolhas informadas e seguras, sem serem prejudicados por práticas comerciais desleais ou abusivas.

Áreas que atuamos na esfera do direito do consumidor

Entre as atividades da nossa Advogada na área do consumidor destaca-se:

Assessoria jurídica para consumidores: fornecer orientação e aconselhamento jurídico para os consumidores em relação a seus direitos e obrigações nas relações de consumo.
Representação em ações judiciais: representar consumidores em ações judiciais envolvendo questões relacionadas ao direito do consumidor, como cobranças indevidas, vícios de produtos e serviços, e práticas comerciais abusivas.
Negociações extrajudiciais: negociar acordos extrajudiciais com fornecedores em nome de consumidores para resolver disputas de consumo.

Elaboração de contratos: revisar e elaborar contratos de consumo para garantir que atendam às exigências legais e protejam os interesses do consumidor.
Atuação em órgãos de defesa do consumidor: atuar em órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, para representar os interesses dos consumidores e auxiliar na elaboração de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

Confira outras áreas de atuação

O escritório Constantino Advocacia reúne uma equipe altamente preparada e titulada para assessorar clientes em várias áreas do Direito:

Direito Família

Direito de família é um ramo do direito que regula as relações entre os membros da família, como casamento, divórcio e guarda de crianças.

Direito Sucessório

Direito sucessório é o conjunto de normas jurídicas que regulam a transmissão dos bens e direitos de uma pessoa após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.